Indáqua Vila do Conde Privatizar sai caro

Uma reportagem publicada no JN no passado dia 17 de Setembro dava a conhecer que a Indáqua, em Vila do Conde, está a cobrar a 6700 famílias do concelho mais de 154 mil euros mensais por serviços que não presta.

Segundo o JN a Indáqua decidiu cobrar os seus serviços às famílias que tendo disponibilidade de água própria não fizeram ligação à rede pública de abastecimento.

A presidente da Câmara Municipal Elisa Ferraz afirma que é “assustador” o número de munícipes que se recusam a fazer esta ligação que, como diz, é obrigatória.

Ora, o que devia ser assustador é o facto de a privatização de um bem público essencial como a água servir como um mero negócio muito lucrativo para a Indáqua.

O concelho de Vila do Conde tem uma das tarifas de água das mais caras do nosso país o que penaliza fortemente todos os munícipes do concelho e naturalmente as famílias maís carenciadas.

Na já citada notícia a Dra. Elisa Ferraz faz referência à tarifa social da água -16 euros mensais – com que a Câmara apoia os agregados familiares mais carenciados.

A verdade porém é que esta medida é claramente insuficiente, está longe de cobrir todos os agregados familiares carenciados e não ilude a questão fundamental que se prende com a privatização da água.

Na realidade, sabemos que no concelho de Vila do Conde há 5540 famílias que beneficiam da tarifa social de energia ao passo que só cerca de 300 famílias estarão a beneficiar da tarifa social da água. Como se pode compreender tal disparidade quando os critérios de carência são os mesmos quer para a energia, quer para a água?

Desde 2010 que a ONU considera que o acesso a água potável e ao saneamento é um direito humano essencial. O abastecimento de água não pode ser encarado como um mero negócio só disponibilizado a que tenha recursos para o pagar.

Os preços exorbitantes da água e das ligações à rede de abastecimento pública e de saneamento são atentatórios deste direito. Quem tem como rendimento o salário mínimo nacional – já para não falar em desempregados ou pensionistas mais pobres – não tem como suportar os custos exorbitantes que a Indáqua pratica.

A cobrança por parte da Indáqua de serviços que nem sequer presta – que a ERSAR, entidade reguladora, considera ilegal – mostra bem como este tipo empresas se comporta como um Estado dentro do próprio Estado e a quem tudo é consentido.

No caso das rendas excessivas de energia o Estado (sucessivos governos) não consegue ou não quer obrigar a EDP a devolver aos consumidores o que tem cobrado a mais. Neste caso da Indáqua permite que esta cobre aos consumidores serviços que não presta. Esta dualidade de critérios explica muita coisa.

O que está em causa é a privatização de serviços públicos e de bens essências como é a água. Durante muitos e muitos anos os executivos da Câmara Municipal de Vila do Conde – dos quais a Dra. Elisa Ferraz fez parte – com o apoio do PS, PSD, CDS – não considerou prioritário o investimento na rede de abastecimento pública de água e no saneamento. Não foi por falta de dinheiro. Foi mesmo uma escolha, dentro daquela lógica de “menos estado melhor estado” que beneficia o negócio e os interesses privados em desfavor do bem público.

Privatizar serviços públicos essências é, com se vê, bom para alguns mas muito caro para a generalidade dos cidadãos. Entretanto, segue o negócio. Até quando?

[artigo originariamente publicado em "O Navio de Espelhos"]