Os Zangados do Orçamento

O PSD, o CDS e os seus amigos comentadores estão muito zangados com o Orçamento do Estado (OE) para 2019.

O OE é um documento decisivo para a vida dos cidadãos, muito complexa a sua análise mas não seria difícil poder estar de acordo com estes zangados do Orçamento, caso a sua zanga fosse pelas melhores razões. Só que a sua zanga é pelas piores razões.

Os zangados estão zangados por as pensões de reforma, as prestações sociais, os salários da função pública – há dez anos congelados- serem um pouco aumentados ou pelo facto de irem ser recrutados mais de mil trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e melhor dotar a Administração Pública.

Os zangados não querem o aumento do salário mínimo nacional (SMN), continuando a apostar numa política de baixos salários e na precariedade dos vínculos laborais.

Os zangados estão zangados porque os manuais escolares vão ser gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade obrigatória e as propinas no ensino superior baixarem significativamente.

Os zangados não gostam que os passes sociais baixem e que as crianças até aos 12 anos fiquem isentas do pagamento nos transportes públicos ou que o preço da electricidade possa baixar ainda que “poucochinho”.

Os zangados não gostam também que o IVA que incide sobre as actividades culturais desça para 6%, assim como não gostam que o factor de sustentabilidade seja eliminado para os novos reformados que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 anos de contribuições.

Em contrapartida, estes zangados pouco ou nada se importam com os muitos milhões que a banca, as famigeradas Parcerias Publico/Privadas, os swaps, as rendas abusivas das empresas eléctricas custam todos os anos aos contribuintes portugueses. Só o BPN em 2019 vai custar mais 30 milhões de euros que somam aos milhões que já custou nos anos anteriores. Pouco lhes importa também o planeamento fiscal agressivo que usa e abusa dos benefícios fiscais e dos offshores para não pagar os impostos devidos.

Parece é que o OE para 2019 continuará a padecer dos constrangimentos impostos pela União Europeia a que o governo não quer fazer frente pretendendo até ir mais longe no cumprimento das metas impostas. Estes constrangimentos retiram meios financeiros que seriam necessários para financiar e melhorar serviços públicos muito importantes como o Serviço Nacional de Saúde ou a Escola Pública.

Mas isto em nada incomoda estes zangados do PSD, CDS e dos seus amigos comentadores. Fossem eles governo e estaríamos a ser vítimas de cortes nos salários, nas reformas (a “peste grisalha” como classificou os reformados o deputado Peixoto do PSD), nas prestações sociais, em suma naquela política que Luís Montenegro do PSD definiu como fazendo bem ao país ainda que os portugueses ficassem piores. A sua zanga é mesmo com o facto dos portugueses, particularmente os trabalhadores e os mais carenciados recuperarem, aumentarem os seus rendimentos e assim melhorarem- ainda que aquém do necessário- as suas condições de vida.

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OIT e baixos salários