QUE POLÍTICA AGRÍCOLA PARA O CONCELHO?

Tendo um importante peso na economia do nosso concelho, e numa perspetiva de desenvolvimento e de futuro, a Agricultura é um setor de atividade que tem de dar os passos no sentido da sua sustentabilidade e da sustentabilidade do planeta. Entendemos que esses passos são os da sua diversificação, concretamente na procura de nichos de produtos que aportem maior valor acrescentado, que usem menos produtos fitos-sanitários e privilegiem os circuitos curtos de fornecimento local e áreas limitrofes. O modelo da pequena agricultura familiar, mais ecológico e economicamente sustentável, responde a muitos dos problemas atualmente vividos na agricultura local e do país.

É fundamental que a autarquia reforce principalmente este modelo, sobretudo para colmatar as dificuldades de organização dos pequenos produtores. Tal deverá passar por fortes apoios à transformação dos produtos nas pequenas unidades, na recolha agrupada e na organização da venda o mais perto possível dos consumidores, através dos mercados municipais, cantinas escolares e das IPSS, assim como pela ajuda ao desenvolvimento de sistemas de entrega de proximidade, aos particulares e nos restaurantes, incentivando a inclusão de ementas especificamente com produtos locais, conhecidas por ementa «zero km».

A autarquia, em virtude do conhecimento privilegiado dos universos locais e do acesso a programas de ajudas europeias, tem aqui um papel fundamental. Deverão ser criadas parcerias com as associações e agricultores locais e se promova a formação (também em agricultura biológica e integrada) para salvaguardar o emprego e o modo de vida de centenas de pessoas. Deverão ser promovidas igualmente ações para a certificação de uma marca de qualidade e de origem protegida, nomeadamente dos nossos produtos hortícolas, que proporcione um aumento do rendimento para os produtos que cá se cultivam.

As explorações agrícolas deverão caminhar no sentido de reduzir modelos de produção intensiva, depauperadores de recursos e, por vezes, contaminados com químicos nocivos. Infelizmente, os sucessivos governos continuam a privilegiar acanalização dos fundos comunitários para os grandes proprietários, com ajudas baseadas no tamanho da terra e não no que produzem, no modo como produzem, que empregos geram e em que condições estimulam esse emprego.

Ao discurso do governo de apoio à pequena agricultura familiar não tem correspondido uma prática de apoios eficaz que chegue a quem deles tanto precisa. A autarquia deverá recorrer a todos os mecanismos de influência que tenha ao seu alcance para inverter esta situação. À garantia do princípio do interesse público, ou seja, do proveito de toda a sociedade sobre os bens da natureza, água, biodiversidade e remuneração dos serviços de ecossistema, deverá presidir a todas as iniciativas de apoio por parte da autarquia e das entidades nacionais e europeias.

Não sendo nós autossuficientes em todos os produtos de que necessitamos, nas importações, inclusivamente de rações e adubos, deverá haver o fomento da rejeição de produtos agricolas a partir de países que não assegurem o cumprimento de normas ambientais, laborais e sociais justas. Outra medida que se nos afigura de crucial importância é a revisão do Código da Contratacão Pública, para que mais facilmente se possa concretizar a proteção da produção agrícola local e familiar, por exemplo, no acesso aos concursos de fornecimentos do Estado (como escolas, cantinas, etc.). Além disso, é necessário pugnar pelo estabelecimento de um programa nacional de apoio às pequenas e médias agroindustrias instaladas, ou a instalar, nomeadamente as que assumam a forma de cooperativa, potencializando os recursos dos territórios, garantindo uma política de preços em conformidade com os custos de produção, de modo a garantir um nível de vida adequado aos produtores e o acesso a alimentos pelos consumidores. E é urgente lutar para que se proiba e penalize o dumping imposto aos produtores pelas grandes cadeias de distribuição (lembremo-nos da produção leiteira, da qual a região tanto depende). Finalmente, parece-nos evidente a necessidade de uma simplificação da fiscalidade aplicável aos pequenos produtores, facilitando o comércio direto, como é tradição e uma prática que deverá ser fomentada no concelho.