AM aprova Moção do BE contra regime jurídico de freguesias e municípios

Na Assembleia Municipal (AM) de Vila do Conde, realizada no dia 27 de Dezembro, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma moção sobre a proposta de regime jurídico para os órgãos das freguesias e dos municípios e para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais, em discussão na Assembleia da República.

A Moção apresentada pelo BE propôs que a AM se manifestasse contra esta proposta. A Moção foi aprovada.

Para o Grupo Municipal do BE em Vila do Conde, esta proposta visa "afastar das populações do centro de decisão, e, por conseguinte, afastar o centro de decisão do pulsar daspopulações, dos interesses, e, sobretudo das necessidades das populações". 

Por outro lado, o reforço de poderes que decorre desta proposta não será sufragado pelas populações, que são directamente atingidas por futuras decisões, o que põem em causa a legitimidade democrática da mesma.

O texto integral da moção pode ser consultado em anexo.