PROGRAMA ELEITORAL

Queremos inverter o modo de governar dos sucessivos executivos do PS e da NAU que têm seguido lógicas autorreferenciais e autocráticas de decisão, desprezando a participação e intervenção de autarcas da oposição, munícipes, movimentos associativos, agentes económicos e culturais que desrespeita a democracia representativa, introduzindo mecanismos de Orçamento Participativo e integrando propostas e soluções resultantes da participação democrática, informada e responsável de todos quantos vivem e trabalham no concelho.

Impõe-se reforçar o papel fiscalizador da Assembleia Municipal e alterar o seu regimento, de modo a aumentar o período reservado à intervenção do público, e pugnar pela efetiva descentralização do exercício do poder, transferindo para as freguesias os recursos necessários (humanos, logísticos, financeiros e técnicos) que concretizem com eficácia e equidade o princípio da subsidiariedade, dotando as Juntas de Freguesia da capacidade de iniciativa e da autonomia política de que carecem.

COMPROMISSOS PARA VILA DO CONDE

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Defendemos a elaboração participada e de raiz de um PDM que responda a um uso racional e eficiente dos solos e aos desafios das alterações climáticas, da preservação ambiental e dos seus recursos, da mobilidade, da habitação, da economia e do emprego.

O PDM é um instrumento fundamental no ordenamento do território e garante o desenvolvimento equilibrado e sustentável; defende os munícipes do clientelismo e da arbitrariedades e uma igualdade de tratamento.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

A forma mais eficaz de promover a mobilidade é o planeamento, reduzindo a necessidade de deslocações em viatura particular colocando os serviços indutores de grandes fluxos junto a um sistema de transportes coletivos de elevada capacidade que tenha o Metro como eixo estruturante pela sua elevada frequência, por servir as freguesias mais populosas do litoral e por se tratar de um transporte acessível, cómodo e seguro), complementado com modos de mobilidade suave e os transportes coletivos rodoviários que, de forma radial, façam a cobertura mais fina do território com as freguesias do interior, o centro da cidade e o grande centro populacional que é as Caxinas. Há que implementar a integração tarifária já existente com o sistema de passe metropolitano e a sincronização de horários com o Metro, minimizando os tempos de espera, e criando interfaces com os demais modos de transporte, servido de parque de estacionamento de automóves, bicicletas públicas e trotinetas e Táxis, servida de sala de espera, bar, casas de banho e painéis com informações úteis.

Deve-se incentivar a mobilidade elétrica e construir uma eficiente e ampla rede de vias cicláveis entre os principais serviços públicos e equipamentos coletivos, com ligação às estações do Metro e aos estabelecimentos de ensino. Reformular o projeto Biconde de modo a articular com os municípios limítrofes.

É ainda importante organizar um sistema de «transporte a pedido» (organizado pelo município e em colaboração com as freguesias, associações aderentes, que faça uso das suas carrinhas e avenças contratualizadas com táxis), que ofereça soluções de mobilidade nos horários não cobertos pela oferta pública e privada de transportes e dirigidos aos munícipes que residam em locais mais isolados, que façam percursos menos habituais, ou que tenham mobilidade reduzida e necessidades especiais.

Importa proceder a melhorias no estacionamento e na configuração da atual rede viária. Assim, é necessário abolir os passeios elevados na feira de modo a melhorar a gestão do espaço e aumentar a capacidade de estacionamento. É uma prioridade investir na melhoria dos atravessamentos dos rios Ave e Este e no acesso das freguesias do interior à N13, à A7 e à A28. Assim, propomos a construção de uma nova ponte em Touguinhó e ampliar a rede viária com novas acessibilidades, dando prioridade à ligação do nó 14 da A28 a Vilarinho, alargando a rua do Corgo, em direção à ponte de Bagunte; e a ligação do mesmo nó 14 da A28 à via B, através da ponte de Retorta até à rotunda do desporto. É necessário duplicar as vias de entrada/saída na cidade a partir da A7 e A28, bem como a duplicação integral da via na Avenida General Humberto Delgado, até à N206, de modo a aumentar a capacidade de escoamento do trânsito.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

É de extrema importância dar um particular enfoque na preservação efetiva da qualidade do ar e da água, da linha de costa, fiscalizando e combatendo as fontes de poluição (tão recorrentes nos nossos rios e ribeiras) e operacionalizando estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas e de redução de riscos de catástrofe. Há que requalificar as margens do rio Ave, e construir a nossa parte da ecovia integral do Ave, bem como responder à necessidade de proteger, requalificar e conservar o património natural da PPRLVC-ROM, não o confundindo com um vulgar parque de merendas.

CULTURA

A Cultura é essencial para o desenvolvimento das suas gentes e lugares, pelo que apostaremos na promoção de atividades culturais e artísticas diversificadas e descentralizadas, potenciando a fruição cultural em todas as freguesias.

A oferta cultural deve ser elaborada com o envolvimento dos agentes culturais, em particular a Associação dos Profissionais das Artes e Cultura de Vila do Conde e coordenada com a Póvoa de Varzim, evitando a sobreposição de eventos e exponenciando a afluência de públicos aos mesmos, para além de que um programa cultural planeado conjuntamente permitirá a oferta de eventos de maior envergadura e com complementaridade temática.

É imperativo criar um Museu das Pescas, de modo a preservar a memória histórica da maior comunidade piscatória do país.

DEFENDER SERVIÇOS PÚBLICOS E POLÍTICAS SOCIAIS

HABITAÇÃO

Os últimos executivos camarários desconsideraram a habitação, o primeiro direito, e uma das maiores responsabilidades camarárias. Hoje a habitação é um dos maiores problemas do concelho, afetando já não apenas as famílias carenciadas como também a classe média e em especial os novos casais. O município tem agora uma oportunidade única para prover as suas necessidades através dos fundos colocados à sua disposição pelo programa 1º Direito do IHRU e também do Programa de Recuperação e Resiliência, pelo que deve ser feito um Plano Estratégico para a Habitação, inventariando e construindo habitação social e a custos controlados em número adequado.

ÁGUA

Defendemos a remunicipalização deste serviço, acompanhado da adesão ao critério nacional de atribuição da Tarifa Social Automática da Água para as famílias carenciadas, numa operação que é jurídica e financeiramente viável e já realizado noutros municípios.

NOVO CENTRO HOSPITALAR

As atuais instalações do Centro Hospitalar são, desde há muito, um triste e anacrónico constrangimento à prestação adequada de cuidados de saúde, com custos acrescidos de funcionamento. Assim, defendemos a construção de um novo Centro Hospitalar, sem soluções dilatórias de remedeio nem cedência a interesses privados, localizado junto a uma estação do Metro por forma a facilitar o acesso e evitar deslocações em viatura individual, melhorando a mobilidade geral.

Não podemos ficar de fora do investimento que o país vai fazer no SNS, através do PRR, nomeadamente em novos Centros Hospitalares.

CONSELHO MUNICIPAL SÉNIOR

A par da dinamização do Conselho Municipal da Juventude, deve ser criado um Conselho Municipal Sénior, numa perspetiva de auto-organização, com funcionamento permanente e autonomizados da tutela camarária, mas funcionando em estreita colaboração, por forma a desenvolver políticas que respondam a este crescente grupo de munícipes, com especificidades e necessidades próprias, desde logo a criação de serviços municipais de apoio à sua autonomia, como sejam serviços domésticos, de lazer, culturais, transportes e outros.