O   regime   de   quotas   leiteiras   da   União   Europeia,   em   vigor   desde   1984, com  o  objectivo imediato  de  controlar   os   excessos   de   produção,   termina   hoje,  dia  31  de  Março de  2015.  Esta  situação  vulnerabiliza  e  põe  em sério  risco  a  fileira  portuguesa  do  leite.  O  impacto  na  bacia  leiteira  de  Entre -­ Douro - e ­‐ Minho,  que  inclui  o  Distrito  do Porto e,  por  inerência,  os  concelhos  da  Póvoa  de  Varzim  e  de  Vila  do  Conde, será  muito  grave  em  termos  económicos  e  sociais.

Este regime de quotas, que definia limites nos quantitativos nacionais de leite, permitia essa contenção em países mais produtivos e competitivos, não só por razões tecnológicas ou de organização, mas principalmente por diferentes condições edafoclimáticas decisivas na produtividade desta atividade (quase 70% da produção da UE está concentrada em apenas 6 países - Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Itália e Polónia), e abria espaço próprio de mercado para as produções de países mais vulneráveis, como é o caso de Portugal.

Aplicado no território nacional desde janeiro de 1991, o sistema de quotas entre os vários Estados-membros contribuiu para que Portugal, num contexto europeu de livre circulação de mercadorias, atingisse a autossuficiência na produção de leite, ao mesmo tempo que o setor atingia a nível nacional um assinalável nível de organização associativo e cooperativo, com bacias leiteiras significativas em regiões como as de Entre Douro e Minho, Beira Litoral e Açores.

O fim do regime das quotas leiteiras é uma medida radical que pode provocar a implosão do setor em Portugal. O previsível aumento da produção em outros países europeus - só em 2014 verificou-se um crescimento superior a 5% - já se faz sentir desde que começou a fase de transição para a eliminação das quotas.

O excesso de leite produzido na UE com a liberalização, devido ao desequilíbrio entre a oferta e a procura internas, cruza-se nesta conjuntura com a quebra das cotações da manteiga e do leite em pó, o embargo da Rússia aos produtos agroalimentares da UE, o abrandamento das importações pela China e a diminuição dos preços pagos à produção, criando uma convergência de fatores que alguns já designam como “a tempestade perfeita”.

Perante este quadro, espera-se que o Governo português, em articulação com as várias organizações e entidades ligadas ao setor leiteiro, assuma propostas e medidas de política, concretas e eficazes, no âmbito das suas obrigações nacionais e da sua intervenção na UE, que tenham como objetivo regular e preservar a produção de leite no espaço comunitário, evitando uma crise no setor e um recuo de efeitos desastrosos na capacidade produtiva leiteira nas regiões mais vulneráveis, com particular atenção para as bacias leiteiras nacionais.

Bloco de Esquerda Póvoa de Varzim e Vila do Conde, 1 de Abril de 2015

A crise no setor leiteiro