O debate está a ser feito por todo o mundo, mas poucos são os países que avançaram com leis para proteger os trabalhadores das plataformas. Em muitos casos têm sido os tribunais a reconhecer direitos e a obrigar as plataformas a celebrar contratos de trabalho com motoristas e estafetas.
[ Ilustração de Eneko publicada em Outras Palavras ]
O Bloco apresentou esta semana um anteprojeto de lei para atribuir direitos laborais e proteção social aos mais de 80 mil trabalhadores das plataformas em Portugal, muitos deles totalmente desprotegidos, com horários ilimitados, vencimentos baixos e que têm arriscado a sua saúde durante a pandemia. O objetivo do projeto do Bloco é facilitar o reconhecimento de contratos de trabalho, exigindo às multinacionais que assumam as suas responsabilidades patronais.
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