O envelhecimento dos Funcionários Públicos

“Um em cada quatro funcionários públicos tem mais de 55 anos” é a noticia de hoje. Esta é uma realidade para a qual têm contribuído sucessivos governos. Por um lado, alteram-se as regras de aposentação para obrigar os trabalhadores a ficarem até caírem. Por outro lado, só se aposta na precariedade dos vínculos laborais dificultando o acesso à Administração Pública, isto sem falar nos congelamentos de carreiras e de salários. Assim, torna-se difícil a renovação de trabalhadores na A. Pública.

Os defensores do “menos estado” querem arrasar os serviços públicos e deixar tudo aos privados, designadamente tudo que possa dar lucro. Lucros que vão para os privados sendo que os encargos ficam para o estado. As PPP são um exemplo disso. Porém, é conhecida a falta de funcionários em muitos sectores e serviços da Administração Pública. Portanto, não se pode discutir os efectivos de uma Administração Pública sem primeiro definir com clareza o âmbito e os serviços que esta deve ter.

Ora, a definição do que deve ser a Administração Pública em Portugal está plasmada nos artigos 9º., 63.º, 64.º, 75.º e 81.º da Constituição da República. Pena é que na execução das políticas que correspondam às responsabilidades a que o Estado está constitucionalmente obrigado haja entorses muitíssimo graves que põem em causa os objectivos definidos. Daí que, periodicamente, se discuta de forma avulsa, desgarrada e, sempre com uma visão economicista, a situação dos recursos humanos na Administração Pública.

Este é um dos males que se tem arrastado há décadas e que pelos vistos está para durar.

Publicado originalmente em "O Navio de Espelhos"